LGPD e GDPR
Como exercer os seus direitos de titular no VozParaTexto: exportação, correção, portabilidade e exclusão de dados, prazo de atendimento e diferenças por região.
O VozParaTexto cumpre a LGPD (Brasil) e o GDPR (Europa). Na prática, significa que pode exportar, corrigir, portar e excluir os seus dados — e que a infraestrutura respeita a residência dos dados da sua região.
Os seus direitos e como exercê-los
Pode abrir um pedido de titular de quatro tipos:
| Pedido | O que entrega |
|---|---|
| Exportação | Cópia dos seus dados |
| Retificação | Correção de um dado incorreto |
| Portabilidade | Dados em formato transportável |
| Exclusão | Remoção dos seus dados |
Os pedidos são feitos através da área de privacidade da sua conta (ou via ticket, se preferir) e são atendidos no prazo máximo de 15 dias, prazo do Art. 18.º, §5.º da LGPD que adotámos como padrão para todas as regiões.
O download da exportação chega através de um link seguro com validade de 15 minutos — se expirar antes de baixar, basta gerar novamente.
Residência dos dados por região
- Contas da Europa (UE/EEE/Reino Unido): base de dados em Amesterdão e ficheiros num bucket europeu dedicado;
- Brasil e restantes regiões: base em Chicago e ficheiros no bucket predefinido;
- Utilizadores de regiões de regime opt-in (Europa, Reino Unido, Japão, Coreia) têm consentimento explícito para comunicações — por predefinição, não recebem nada sem opt-in.
Retenção e exclusão
- Áudios: apagados 30 dias após a transcrição (1 dia para carregamentos falhados);
- Textos: guardados até os excluir — ou automaticamente, se configurar uma retenção de 30/90/180/365 dias nas definições de privacidade;
- Exclusão de conta: cancela subscrições e remove/anonimiza os seus dados — veja Excluir a minha conta. Para o direito ao apagamento completo (GDPR), a exclusão profunda percorre todas as tabelas com os seus dados; o conteúdo que pertence a uma organização é antes transferido para o seu dono.
A exclusão é definitiva e o e-mail excluído não pode criar uma conta nova (proteção contra abusos). Exporte os seus dados antes de pedir a exclusão.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora até o meu pedido ser atendido?
Até 15 dias, para qualquer tipo de pedido de titular, em todas as regiões.
Posso pedir uma cópia de tudo o que vocês têm sobre mim?
Sim — o pedido de exportação/portabilidade gera um pacote com os seus dados, entregue através de um link seguro de 15 minutos.
Sou da Europa — a LGPD aplica-se a mim?
É abrangido pelo GDPR, com dados residentes na Europa. Os mecanismos (exportação, exclusão, prazos) são os mesmos.
Excluir os dados é o mesmo que excluir a conta?
A exclusão de conta já remove/anonimiza os seus dados pessoais. O pedido GDPR de apagamento profundo vai mais além, percorrendo todas as tabelas — utilize-o se precisar do apagamento completo.
As transcrições da minha empresa entram na minha exportação?
O conteúdo criado no contexto de uma organização pertence à empresa. Na exclusão, é transferido para o dono da organização, não sendo apagado com a sua conta.
Continue aprendendo
- Segurança e privacidade dos dados - Retenção em detalhe
- Excluir a minha conta - Passo a passo da exclusão
- Domínios e regiões - Onde cada região reside
- Criptografia e chave de dados (DEK) - Proteção do conteúdo
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